Termos de Uso

Leia atentamente todos os termos e condições abaixo postos, pois estes regulamentarão a relação jurídica com a Netmovies

Este instrumento de Termos de Uso (“Termo”) é celebrado entre a Movies4Us Entretenimento Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.282.149/0001-76, com sede no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo, na Av. Mofarrej, 825 Galpão 05, Vila Leopoldina, CEP: 05311-000 ( “NetMovies”) e, de outro lado, pelo Locatário da NetMovies que efetuou seu cadastro no Website da NetMovies para ter direito de locar Conteúdo, conforme a Modalidade de Locação e Plano de Locação por ele escolhidos no momento do seu cadastro (“Locatário”), nos termos e condições aqui expostos:

O cadastro do Locatário no Website da NetMovies, bem como a utilização por ele das locações de Conteúdo, em qualquer Modalidade de Locação e Plano de Locação, através do Website da NetMovies, implicam na respectiva aceitação integral deste Termo.

O presente Termo é válido e plenamente eficaz desde 16/09/2013, estando a sua última e integral versão disponível ao Locatário no Website da NetMovies, nos links no rodapé de todas as Webpages deste, sendo que qualquer alteração ao presente Termo será informada ao Locatário, através do Website da NetMovies e/ou por outros meios de divulgação admitidos, ficando facultado ao Locatário o direito de não aderir a este em até 30 (trinta) dias contados da data da divulgação. Após o transcurso deste prazo as referidas alterações passam a vigorar entre as partes, de forma que as locações efetuadas pelo Locatário após este período deverão respeitar os novos termos e condições estabelecidos no novo instrumento de Termos de Uso, que substituirá integralmente todos os anteriores.

1. Das Definições.

Cláusula Primeira. Os termos e expressões utilizados no presente Termo estão definidos abaixo, devendo ser interpretadas da mesma maneira, quer estejam no masculino ou feminino, quer no singular ou plural, salvo se expressamente definido o contrário:

I: Área de Cobertura: significa o âmbito geográfico em que o Conteúdo, seja ele Conteúdo Digital ou Conteúdo Físico, será disponibilizado ao Locatário, conforme melhor descrito e caracterizado no Anexo I ao presente Termo.

II: Codec: significa o acrônimo de Codificador/Decodificador, dispositivo de Software que codifica e decodifica sinais de áudio e vídeo, para garantir uma perfeita visualização.

III: Confirmação De Pagamento: significa o ato através do qual a NetMovies recebe da instituição financeira ou da operadora de cartão de crédito a confirmação do pagamento pelo Locatário ou débito no seu cartão de crédito, da Remuneração Mensal referente à Modalidade de Locação e ao Plano de Locação contratado pelo Locatário em conformidade com o previsto neste Termo e no Website da NetMovies.

IV: Conteúdo: significam os filmes, seriados, shows, documentários, incluindo conteúdo adulto não pornográfico, esportes e eventos gravados, ao ar livre ou em estúdio, disponibilizados no Website da NetMovies, na forma de Conteúdo Físico ou Conteúdo Digital, conforme a disponibilidade na Área de Cobertura.

V: Conteúdo Digital: significa o Conteúdo quando disponibilizado para locação através de arquivos digitais pelo método de Streaming, disponível em todas as Modalidades de Locação e Plano de Locação.

VI: Conteúdo Físico: significa o Conteúdo quando disponibilizado para locação através de mídias físicas, tais como, mas não se limitando ao, Compact Disc (“CD”), Digital Versatile Disc (“DVD”), Blu-Ray Disc (“BD”) ou outro meio físico que possa vir a ser disponibilizado.

VII: Data de Aniversário: significa a data de contratação do presente Termo pelo Locatário, correspondendo à data de pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies, sempre de forma pré-paga.

VIII: Dispositivo: significam os equipamentos eletrônicos domésticos de reprodução de mídias físicas, tais como, mas não se limitando ao, CD, DVD, BD, ou outro meio físico que possa vir a ser disponibilizado, de reprodução de Conteúdo Físico, os quais devem ser conectados a um dispositivo de saída de imagem (monitor, projetor ou televisor), como, por exemplo, os players de mídias físicas, videogames, computadores e Dispositivos Online com entrada para mídia física.

IX: Dispositivo Online: significam os equipamentos eletrônicos domésticos dotados, pelo menos, de placa mãe, processador, memória RAM, Hard Disk ou outro meio de armazenamento de dados, saídas de som e vídeo, dispositivo de saída de imagem, integrado ou não (monitor, projetor ou televisor), tela sensível ao toque e/ou teclado e/ou mouse, entrada de rede a cabo ou wireless, permitindo acesso à Internet por qualquer meio de comunicação ou tecnologia existentes, entre outros, equiparando-se a estes os notebooks, netbooks, telefones celulares, smartphones, tablets, videogames, televisores com acesso à Internet e quaisquer outros dispositivos físicos que permitam o acesso à Internet por qualquer meio de comunicação ou tecnologia existentes e compatíveis com os Codec de áudio e vídeo dos Conteúdos Digitais disponíveis pelo Website da NetMovies, conforme os requisitos mínimos estabelecidos no Anexo II.

X: Internet: significa a rede mundial de computadores (world wide web), acessada por meio de um Dispositivo Online ou outro equipamento eletrônico com conexão a cabo ou wireless, por qualquer meio de comunicação ou tecnologia existentes.

XI: Locatário: significa a pessoa natural que se cadastra no Website da NetMovies e loca Conteúdo nele disponível, na forma de Conteúdo Digital ou Conteúdo Físico, nos termos e condições deste Termo e do Website da NetMovies, disponíveis no momento da locação. Equiparam-se ao Locatário o adquirente e o beneficiário do Vale Presente.

XII: Modalidade de Locação: significa a forma de locação de Conteúdo escolhida pelo Locatário no momento da contratação ou da migração, sendo que cada uma das Modalidades de Locação possui características próprias de forma e disponibilização de Conteúdo, sendo a Remuneração Mensal pela locação distinta em cada uma delas, conforme melhor descrito e caracterizado no Capítulo “3. Das Modalidades de Locação e sua Disponibilização” deste Termo.

XIII: Plano de Locação: significa a subdivisão das Modalidades de Locação, distinguindo-se cada Plano de Locação de acordo com a possibilidade, quantidade e espécie de mídias físicas disponíveis em posse do Locatário ao mesmo tempo, sendo a Remuneração Mensal pela locação distinta em cada uma delas, conforme melhor descrito e caracterizado no Capítulo “3. Das Modalidades de Locação e sua Disponibilização” deste Termo.

XIV: Software: significa um programa de computador composto por uma sequência de instruções, interpretadas e executadas por um Dispositivo Online ou por uma máquina virtual, que resultam em um comportamento desejado pelo seu desenvolvedor.

XV: Streaming: significa o método de locação on-line de Conteúdo Digital que se utiliza da tecnologia de download temporário para Dispositivos Online, que permite a locação de Conteúdo Digital para visualização instantânea on-line pelo Locatário, não permitindo o seu arquivamento ou armazenamento posterior em qualquer equipamento eletrônico.

XVI: Webpage ou Página Web: significa um espaço virtual, geralmente em formato HTML (Hypertext Mark-up Language), disponibilizado na Internet, com ligações de hipertexto “link” ou “hiperlink”) que permitem a navegação de uma página ou seção para outra, podendo utilizar ainda, ficheiros gráficos associados para fins de ilustração, os quais podem ser ligações clicáveis, permitindo, assim, a navegação.

XVII: Website ou Site: significa o conjunto de Webpages disponibilizadas ao Locatário, para acesso através da rede mundial de computadores (Internet).

XVIII: Website da NetMovies: significa o sítio da Internet de propriedade da NetMovies acessível pelo endereço w2.netmovies.com.br.

2. Do Objeto.

Cláusula Segunda. Constitui objeto deste Termo a locação pela NetMovies ao Locatário de Conteúdos, na forma de Conteúdo Digital ou Conteúdo Físico, mediante a Modalidade de Locação e Plano de Locação escolhidos pelo Locatário no momento da contratação, dentre aqueles descritos no Capítulo “3. Das Modalidades de Locação e sua Disponibilização” deste Termo e no Website da NetMovies, sendo que o Locatário poderá migrar entre as Modalidades de Locação e Planos de Locação nas formas e prazos estabelecidos neste Termo.

3. Das Modalidades de Locação e sua Disponibilização.

Cláusula Terceira. O Locatário poderá locar os Conteúdos disponibilizados pela NetMovies através da Modalidade de Locação de Conteúdo Digital ou da Modalidade de Locação de Conteúdo Físico, em acordo com os Planos de Locação disponibilizados nos termos deste Capítulo, sendo certo que todos os Planos de Locação dão direito à Modalidade de Locação de Conteúdo Digital.

3.1. Da Modalidade de Locação de Conteúdo Digital.

Cláusula Quarta. A Modalidade de Locação de Conteúdo Digital é a forma pela qual o Locatário pode locar o Conteúdo Digital disponibilizado no Website da NetMovies, através da tecnologia de Streaming para visualização pelo Locatário em seus Dispositivos Online.

Cláusula Quinta. Os Conteúdos Digitais disponibilizados no Website da NetMovies estão disponíveis a todos os Locatários, sem qualquer distinção entre eles, e poderão ser locados de forma ilimitada, para serem assistidos pelo Locatário quantas vezes quiser e a qualquer momento, através do Website da NetMovies.

Cláusula Sexta. Para a perfeita utilização dos Conteúdos Digitais disponibilizados no Website da NetMovies pelo Locatário, recomenda-se a utilização dos Dispositivos Online com os requisitos mínimos estabelecidos no Anexo II do presente Termo.

Cláusula Sétima. Tendo em vista a natureza jurídica da locação, a NetMovies não é a titular dos direitos de propriedade intelectual ou autoral dos Conteúdos Digitais disponibilizados aos Locatários em seu Website, de forma que a lista de Conteúdos Digitais disponível no Website da NetMovies, poderá ser alterada a qualquer momento em função de solicitação dos titulares destes direitos de propriedade, seja para ampliar, suprimir, substituir ou reduzir a referida lista de Conteúdos Digitais.

Parágrafo Único. O Locatário reconhece que a lista de Conteúdos Digitais disponível no Website da NetMovies faz parte da natureza jurídica da locação, conforme estabelecido no caput desta Cláusula. Entretanto, será assegurado ao Locatário o direito de resilir o presente Termo a qualquer tempo, nos moldes e condições estabelecidos no Capítulo “14. Da Resilição e Resolução” deste Termo.

Cláusula Oitava. A locação de Conteúdo Digital deve observar o estabelecido no Capítulo “15. Da Propriedade Intelectual, Autoral e Industrial”, principalmente no que diz respeito à proteção do direito intelectual, autoral e industrial, da NetMovies e de terceiros, nos termos da legislação vigente.

3.1.1. Dos Softwares Necessários.

Cláusula Nona. Os Conteúdos Digitais são disponibilizados no Website da NetMovies através de um Software on-line (“Aplicativo NetMovies”) que roda diretamente no Software de navegação na Internet instalado no Dispositivo Online do Locatário, não sendo necessário, assim, que o Locatário instale qualquer Software adicional em seu Dispositivo Online.

Parágrafo Primeiro. O Aplicativo NetMovies de que trata o caput desta Cláusula, roda nos principais Softwares de navegação na Internet, tais como, mas não se limitando ao, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome, sendo que alguns títulos dos Conteúdos Digitais estão disponíveis para o Apple Safari e, consequentemente, para os Dispositivos Online prioritários da Apple.

Parágrafo Segundo. O Aplicativo NetMovies de que trata o caput desta Cláusula também é compatível com videogames de última geração, televisores, Blu-ray players e set-top box, que permitem acesso à Internet através de Software de navegação e possuem Codec de áudio e vídeo compatíveis com os Conteúdos Digitais.

3.2. Das Modalidades de Locação de Conteúdo Físico.

Cláusula Décima. A Modalidade de Locação de Conteúdo Físico é a forma pela qual o Locatário pode alugar o Conteúdo Físico disponibilizado no Website da NetMovies, através de mídias físicas para visualização pelo Locatário em seus Dispositivos, estando disponível nas praças estabelecidas no Anexo I deste Termo, sendo, ainda, garantido aos Locatários de Conteúdo Físico o direito à locação de Conteúdo Digital, nos termos da Seção Anterior, para qualquer modalidade de Plano de Locação.

Parágrafo Primeiro. Na Modalidade de Locação de Conteúdo Físico é permitido ao Locatário manter em sua posse determinada quantidade e tipo de mídias físicas ao mesmo tempo, de acordo com o Plano de Locação por ele escolhido, não existindo qualquer data para devolução das mídias físicas locadas, exceto em caso de devolução/troca pré-programada ou inadimplência do Locatário em que a mídia física deverá ser devolvida imediatamente. Entende-se na posse do Locatário as mídias físicas que lhe foram entregues e ainda não retornaram às dependências da NetMovies, incluindo-se aqueles que ainda estiverem em trânsito de devolução.

Parágrafo Segundo. O Locatário poderá trocar as mídias físicas por ele locadas na quantidade de vezes estabelecida no Plano de Locação por ele escolhido, de acordo com o disposto na Seção “3.3. Dos Planos de Locação” deste Termo.

Parágrafo Terceiro. A NetMovies apenas enviará ao Locatário as novas mídias físicas de Conteúdo Físico por ele locadas, conforme a quantidade estabelecida no Plano de Locação escolhido e a Lista de Preferências (“Minha Lista”) nos moldes das Subseções “3.2.1. Da Forma de Locação do Conteúdo Físico” e “3.2.2. Das Formalidades de Entrega, Retirada e Troca” deste Termo, após o retorno das mídias físicas que já estavam em posse do Locatário à NetMovies, entendendo-se, no caso de trocas agendadas que o retorno das mídias físicas de Conteúdo Físico que já estavam em posse do Locatário ocorreu na data da referida troca, mas uma nova entrega apenas ocorrerá após o referido retorno.

Parágrafo Quarto. As entregas, retiradas e trocas das mídias físicas do Conteúdo Físico serão efetuadas pela NetMovies em acordo com a Subseção “3.2.2. Das Formalidades de Entrega, Retirada e Troca”, sendo certo que a entrega, retirada ou troca não implicará em quaisquer ônus ao Locatário, sendo o seu custo arcado integralmente pela NetMovies.

Parágrafo Quinto. A devolução das mídias físicas do Conteúdo Físico pelo Locatário deverá ser efetuada por intermédio das retiradas pelos profissionais da NetMovies, de acordo com a modalidade escolhida pelo Locatário ao se cadastrar ou migrar na Modalidade de Locação e Plano de Locação.

Cláusula Décima Primeira. A locação de Conteúdo Digital deve observar o estabelecido no Capítulo “15. Da Propriedade Intelectual, Autoral e Industrial”, principalmente no que diz respeito à proteção do direito intelectual, industrial e autoral, da NetMovies e de terceiros, nos termos da legislação vigente.

3.2.1. Da Forma de Locação do Conteúdo Físico.

Cláusula Décima Segunda. Na Modalidade de Locação de Conteúdo Físico o Locatário escolherá os títulos que pretende assistir, em um determinado período, da lista de Conteúdo Físico disponível no Website da NetMovies, elaborando uma lista de títulos de sua preferência (“Minha Lista”), e a NetMovies providenciará a entrega, retirada ou troca, nos termos dos Parágrafos Terceiro a Quinto da Cláusula anterior, ficando ainda responsável pelo envio de uma mensagem eletrônica ao Locatário informando sobre o processamento destas.

Parágrafo Primeiro. As mensagens eletrônicas de processamento da entrega, retirada ou troca enviadas pela NetMovies ao Locatário ocorrerão durante o dia de processamento e apenas após o efetivo processamento destas atividades, podendo este ter ocorrido horas antes do envio das referidas mensagens.

Parágrafo Segundo. A Lista de Preferências (“Minha Lista”) do Locatário poderá ser alterada por este a qualquer momento, podendo adicionar, excluir ou priorizar os títulos de Conteúdo Físico, bastando para tanto acessar o link da Webpage "Minha Lista" no Website da NetMovies, onde será possível ainda rever os títulos de Conteúdo Físico selecionados ou confirmar quais os que ainda não retornaram à NetMovies.

Parágrafo Terceiro. As alterações efetuadas pelo Locatário à sua Lista de Preferências (“Minha Lista”) apenas afetarão a próxima entrega, retirada ou troca caso a NetMovies ainda não as tenha processado, sendo certo que o processamento da entrega, retirada ou troca de títulos de Conteúdo Físico pela NetMovies poderá ocorrer antes do recebimento pelo Locatário da mensagem eletrônica de processamento enviada pela NetMovies, conforme o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, caso em que as alterações à Lista de Preferências (“Minha Lista”) somente serão processadas na próxima entrega, retirada ou troca.

Cláusula Décima Terceira. A NetMovies somente enviará os títulos de Conteúdo Físico escolhidos pelo Locatário para compor a sua Lista de Preferências (“Minha Lista”), sendo que a ordem de envio destes títulos terá por base a prioridade estabelecida pelo Locatário no link da Webpage "Minha Lista" e a disponibilidade destes títulos de Conteúdo Físico no acervo da NetMovies.

Parágrafo Único. O Locatário terá ciência da disponibilidade dos títulos de Conteúdo Físico durante o processo de seleção para composição de sua Lista de Preferências (“Minha Lista”), através de uma mensagem indicativa de disponibilidade, tais como, mas não se limitando a, “Imediata”, “Curta Espera” ou “Longa Espera”, que aparecerá assim que o título for selecionado e permanecerá constando da Lista de Preferências (“Minha Lista”) do Locatário, alternando entre as mensagens indicativas de disponibilidade de acordo com a disponibilidade momentânea dos títulos, de forma a permitir o monitoramento da disponibilidade destes títulos de Conteúdo Físico pelo Locatário.

Cláusula Décima Quarta. Em função da natureza jurídica da locação de Conteúdo Físico e da disponibilidade do acervo da NetMovies, o Locatário reconhece que poderá não receber os títulos de Conteúdo Físico na ordem por ele elencada em sua Lista de Preferencias, ficando a cargo da NetMovies o manejo de seu acervo de forma a possibilitar ao Locatário o recebimento dos títulos de sua preferência no período mais rápido possível.

Parágrafo Único. A NetMovies se compromete a observar a ordem de solicitação de títulos de Conteúdo Físico pelos Locatários, desde que disponíveis, não privilegiando um em detrimento do outro, não existindo nenhuma característica pessoal ou especial que antecipe o pedido de um Locatário em relação ao outro, desde que ambos estejam em estrito adimplemento do pagamento da Remuneração Mensal pela locação estabelecida no Capítulo “6. Da Remuneração da NetMovies”.

3.2.2. Das Formalidades de Entrega, Retirada e Troca.

Cláusula Décima Quinta. As entregas, retiradas ou trocas das mídias físicas do Conteúdo Físico serão efetuadas pela NetMovies no endereço cadastrado pelo Locatário no link da Webpage “Minha Conta” do Website da NetMovies, em acordo com as praças previstas no Anexo I ao presente Termo, respeitando os dias e horários de atendimento de cada praça, conforme constantes na tabela abaixo:

DIAS E HORÁRIOS ÚTEIS PARA ENTREGAS, RETIRADAS OU TROCAS DE CONTEÚDO FÍSICO

Praça

Dias da Semana

Horário

Grande São Paulo

De Segunda à Sábado*

Das 8:00h às 19:00h

* Exceto em feriados nacionais ou regionais.

Parágrafo Primeiro. O Locatário poderá alterar o endereço de entrega, retirada ou troca por ele cadastrado no link da Webpage “Minha Conta” do Website da NetMovies a qualquer momento, desde que antes do processamento da entrega, retirada ou troca, nos termos da Subseção “3.2.1. Da Forma de Locação do Conteúdo Físico”.

Parágrafo Segundo. Todas as entregas, retiradas ou trocas somente serão efetuadas pela NetMovies após a assinatura do comprovante (“Protocolo”) pelo próprio Locatário ou por terceira pessoa por ele interposta, sendo que as retiradas e trocas apenas serão efetuadas se a mídia física do Conteúdo Físico estiver: (i) acompanhada de sua capa de proteção e identificação de Locatário; e (ii) devidamente acondicionada e lacrada em envelope oficial de devolução, não violado, entregue pela NetMovies juntamente com a referida mídia física.

Parágrafo Terceiro. Nos casos de danificação, extravio ou não recebimento dos envelopes oficiais de devolução mencionados no Parágrafo anterior, o Locatário deverá solicitar um novo envelope oficial de devolução. Para isto, deverá selecionar a opção “Mandar um envelope adicional” no momento em que agendar a próxima entrega, retirada ou troca das mídias físicas do Conteúdo Físico, situação na qual o envelope extra será entregue juntamente com a próxima mídia física.

Parágrafo Quarto. Nos casos de inutilização, extravio ou não recebimento da capa de proteção e identificação de Locatário, mencionada no Parágrafo Segundo acima, o Locatário deverá acondicionar a mídia física do Conteúdo Físico no envelope oficial de devolução acompanhada de um bilhete informando o seu nome completo, número de CPF e endereço de correio eletrônico (“e-mail”) cadastrado no Website da NetMovies, para que a NetMovies possa registrar a devolução destas mídias físicas na conta do Locatário.

Cláusula Décima Sexta. A primeira solicitação de entrega de mídias físicas do Conteúdo Físico poderá ser efetuada pelo Locatário no dia em que ocorrer a aprovação de seu cadastro no Website da NetMovies, sendo certo que a primeira entrega ocorrerá em 1 (um) dia útil posterior à Confirmação de Pagamento da primeira remuneração à NetMovies, nos termos do Capítulo “6. Da Remuneração da NetMovies”, caso não goze do benefício do Período de Degustação.

Parágrafo Primeiro. A Confirmação de Pagamento ocorrerá de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Locatário, sendo certo que o pagamento através de cartão de crédito tem sua aprovação pela operadora em média no mesmo dia, ao passo que a aprovação para débito em conta corrente tem sua aprovação em média de 1 (um) a 3 (três) dias, dependendo da instituição financeira.

Parágrafo Segundo. Após a Confirmação de Pagamento da primeira remuneração pelo Locatário, a NetMovies enviará uma mensagem eletrônica a este informando sobre a liberação da primeira entrega.

Cláusula Décima Sétima. As solicitações de entrega de mídias físicas de Conteúdo Físico constantes da Lista de Preferências (“Minha Lista”) do Locatário serão atendidas pela NetMovies de acordo com a disponibilidade dos títulos em seu acervo de Conteúdo Físico, nos moldes da Subseção “3.2.1. Da Forma de Locação do Conteúdo Físico” deste Termo. Entretanto, as solicitações poderão ser atendidas no dia útil seguinte, conforme a tabela da Cláusula Décima Quinta, desde que o conteúdo solicitado esteja disponível ao Locatário e a solicitação seja efetuada de acordo com as praças, dias e horários estabelecidos na tabela abaixo e no Anexo I ao presente Termo:

REGRAS PARA SOLICITAÇÕES DE ENTREGAS, RETIRADAS OU TROCAS DE CONTEÚDO FÍSICO DENTRO DO PRAZO DE 1 (UM) DIA ÚTIL

Praça

Dias da Semana

Horário

Grande São Paulo

De Segunda à Sexta

Da 00:01h às 21:00h

Grande São Paulo

Sábado*

Da 00:01h às 19:30h

Cláusula Décima Oitava. Ao enviar as mídias físicas do Conteúdo Físico para entrega ou troca ao Locatário a NetMovies encaminhará uma mensagem eletrônica a este, nos termos da Subseção “3.2.1. Da Forma de Locação do Conteúdo Físico”, com a data estimada para a entrega ou troca das mídias físicas no endereço cadastrado pelo Locatário no link da Webpage “Minha Conta” do Website da NetMovies.

Parágrafo Primeiro. A NetMovies também comunicará ao Locatário por meio de mensagem eletrônica a data estimada para a retirada das mídias físicas do Conteúdo Físico que sejam devolvidas por este, bem como o seu efetivo recebimento, atestando o estado em que se encontram as referidas mídias físicas.

Parágrafo Segundo. A estimativa do tempo de entrega, retirada e troca pode ser afetada por alguns fatores, tais como, mas não se limitando a: (i) distância entre o centro de distribuição e o endereço cadastrado pelo Locatário; (ii) horário em que o Locatário efetuou ajustes na sua Lista de Preferências (“Minha Lista”); (iii) circunstâncias extraordinárias que ocorram com o trânsito ou outro meio de entrega, retirada ou troca determinado pela NetMovies; (iv) disponibilidade das mídias físicas de Conteúdo Digital; e (v) horário e de devolução das mídias físicas de Conteúdo Digital.

Cláusula Décima Nona. Caso a entrega, retirada ou troca não seja efetuada no prazo estimado pela NetMovies, conforme Cláusula anterior, das mídias físicas do Conteúdo Físico por ele solicitadas em sua Lista de Preferências (“Minha Lista”), de acordo com o Plano de Locação que contratou, deverá aguardar o envio de mensagem eletrônica da NetMovies até o término do primeiro dia útil seguinte à data estimada, com os esclarecimentos sobre a não realização da entrega, retirada ou troca.

Parágrafo Primeiro. Caso o Locatário não esteja de acordo com os esclarecimentos prestados pela NetMovies sobre a não realização da entrega, retirada ou troca, poderá abrir um chamado para que a NetMovies apure o ocorrido e solucione eventuais problemas.

Parágrafo Segundo. Não existem quaisquer multas a serem aplicadas ao Locatário em caso de não entrega, retirada ou troca de mídias físicas de Conteúdo Físico na data por ele agendada através do Website da NetMovies. Entretanto, nos Planos de Locação com trocas limitadas, conforme previsto no Capítulo “3.3. Dos Planos de Locação”, quando a não entrega, retirada ou troca das referidas mídias físicas ocorrer por: (i) indisponibilidade da mídia física para retirada ou troca pela NetMovies no local cadastrado e no dia agendado pelo Locatário; (ii) ausência do Locatário ou de pessoa por ele interposta para entrega, retirada ou troca da referida mídia física com a assinatura do Protocolo; e/ou (iii) qualquer motivo que não configure caso fortuito ou força maior nos termos do Código Civil brasileiro e impeça ou frustre a entrega, retirada ou troca das referidas mídias físicas por culpa ou dolo exclusivo do Locatário ou de pessoa por ele interposta, a tentativa frustrada da entrega, retirada ou troca será descontada da franquia mensal das trocas limitadas.

Cláusula Vigésima. Embora o Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Quinta preveja a possibilidade de o Locatário alterar o seu endereço para entrega, retirada ou troca das mídias físicas de Conteúdo Digital, estas mídias físicas deverão ser devolvidas ou trocadas na mesma praça em que ocorreu a sua locação. Nestes termos, o Locatário não poderá retirar uma mídia física de Conteúdo Digital em uma praça e devolver em outra, mesmo que esta faça parte da Área de Cobertura, conforme disposto no Anexo I deste Termo.

Parágrafo Único. Caso a NetMovies, a seu exclusivo critério, aceite receber a mídia física de Conteúdo Digital em outra praça que não aquela em que houve a locação, os custos de remessa desta mídia física para o seu local de origem serão arcados pelo Locatário, sendo que a NetMovies informará o valor destes custos ao Locatário no momento de sua manifestação de aceite, para que este manifeste o seu aceite ou não.

3.2.3. Do Extravio, Danificação ou Inutilização das Mídias Físicas de Conteúdo Físico.

Cláusula Vigésima Primeira. O Locatário deverá informar à NetMovies sobre qualquer evento que envolva a integridade das mídias físicas de Conteúdo Físico que estão em sua posse, tais como, mas não se limitando ao extravio, danificação ou inutilização destas mídias físicas.

Parágrafo Único. A comunicação de que trata o caput desta Cláusula deverá ser efetuada pelo Locatário através do link da Webpage do Atendimento no Website da NetMovies, bastando para tanto que o Locatário acesse o link “Envie uma Mensagem” e preencha as informações solicitadas, bem como o tipo de evento que comprometeu a integridade das mídias físicas de Conteúdo Físico e o título envolvido, para que este possa ser removido da conta do Locatário.

Cláusula Vigésima Segunda. Em função da natureza jurídica da presente locação, o Locatário deverá garantir a perfeita integridade das mídias físicas de Conteúdo Físico, sendo facultado à NetMovies, nos termos do artigo 570 do Código Civil, o direito de cobrar do Locatário o valor de reposição da mídia física que estava em sua posse e restou extraviada, danificada ou inutilizada, bem como o direito de rescindir o presente Termo.

3.3. Dos Planos de Locação.

Cláusula Vigésima Terceira. Os Planos de Locação são uma subdivisão das Modalidades de Locação de Conteúdo Digital e Conteúdo Físico, sendo que cada Plano de Locação possui características, condições e preços distintos, em acordo com a forma, quantidade e disponibilização dos Conteúdos ao Locatário, sendo eles:

I: Plano Online: permite a locação de Conteúdo Digital de forma ilimitada, podendo o Locatário assistir quantos títulos quiser através do seu Dispositivo Online. Neste Plano de Locação o Locatário não tem direito à locação de Conteúdo Físico.

II: Plano 1 Título em Casa: permite a locação de Conteúdo Digital, nos mesmos moldes do Plano Online, e a locação de Conteúdo Físico, podendo o Locatário manter em sua posse 1 (uma) mídia física por vez para utilizá-la em seus Dispositivos, sendo que a entrega de outra mídia física ou a troca desta dependerá necessariamente de sua devolução, nos termos do Capítulo “3.2. Das Modalidades de Locação de Conteúdo Físico” deste Termo. O Plano 1 Título em Casa poderá ser contratado para fornecer mídias físicas de CD/DVD e/ou BD, com limitação de até 4 (quatro) trocas de mídias físicas por período (“Plano 1 Título em Casa Light”) ou sem qualquer limitação (“Plano 1 Título em Casa”), sendo que neste caso o Locatário optará por quais características deseja contratar através do Website da NetMovies, ficando claro que cada opção deste plano impacta diretamente em seu valor, conforme Capítulo “7. Quadro Resumo dos Planos de Locação e Remuneração”.

III: Plano 2 Títulos em Casa: permite a locação de Conteúdo Digital, nos mesmos moldes do Plano Online, e a locação de Conteúdo Físico, podendo o Locatário manter em sua posse 2 (duas) mídias físicas por vez para utilizá-las em seus Dispositivos, sendo que a entrega de outra mídia física ou a troca desta dependerá necessariamente da devolução de outra mídia física, nos termos do Capítulo “3.2. Das Modalidades de Locação de Conteúdo Físico” deste Termo. O Plano 2 Títulos em Casa poderá ser contratado para fornecer mídias físicas de CD/DVD e/ou BD, com limitação de até 8 (oito) trocas de mídias físicas por período (“Plano 2 Títulos em Casa Light”) ou sem qualquer limitação (“Plano 2 Títulos em Casa”), sendo que neste caso o Locatário optará por quais características deseja contratar através do Website da NetMovies, ficando claro que cada opção deste plano impacta diretamente em seu valor, conforme Capítulo “7. Quadro Resumo dos Planos de Locação e Remuneração”.

IV: Plano 3 Títulos em Casa: permite a locação de Conteúdo Digital, nos mesmos moldes do Plano Online, e a locação de Conteúdo Físico, podendo o Locatário manter em sua posse 3 (três) mídias físicas por vez para utilizá-las em seus Dispositivos, sendo que a entrega de outra mídia física ou a troca desta dependerá necessariamente da devolução de outra mídia física, nos termos do Capítulo “3.2. Das Modalidades de Locação de Conteúdo Físico” deste Termo. O Plano 3 Títulos em Casa poderá ser contratado para fornecer mídias físicas de CD/DVD e/ou BD sem qualquer limitação, sendo que neste caso o Locatário optará por quais características deseja contratar através do Website da NetMovies, ficando claro que cada opção deste plano impacta diretamente em seu valor, conforme Capítulo “7. Quadro Resumo dos Planos de Locação e Remuneração”.

Cláusula Vigésima Quarta. O Locatário poderá migrar de um Plano de Locação para o outro, a qualquer momento, passando a vigorar a alteração imediatamente na data da migração.

Parágrafo Primeiro. A alteração de Plano de Locação implica no imediato cancelamento do Plano de Locação anterior.

Parágrafo Segundo. Caso o Locatário migre de um Plano de Locação de menor valor para um Plano de Locação de maior valor, a diferença entre os valores destes Planos de Locação deverá ser paga pelo Locatário à NetMovies de forma proporcional em relação ao período remanescente.

Parágrafo Terceiro. Caso o Locatário migre de um Plano de Locação de maior valor para um Plano de Locação de menor valor, a diferença entre os valores destes Planos de Locação deverá ser concedida como crédito, no mês subsequente, pela NetMovies em favor do Locatário de forma proporcional em relação ao período remanescente.

4. Das Áreas de Cobertura.

Cláusula Vigésima Quinta. Os Conteúdos serão disponibilizados pela NetMovies aos Locatários no âmbito geográfico específico para cada tipo de Conteúdo, seja ele Conteúdo Digital ou Conteúdo Físico, de acordo com o estabelecido neste Termo e em seu Anexo I.

4.1. Da Área de Cobertura Da Locação de Conteúdo Digital.

Cláusula Vigésima Sexta. O Conteúdo Digital será disponibilizado pela NetMovies para locação pelo Locatário em todo o território nacional brasileiro através da Internet pelo Website da NetMovies.

Parágrafo Único. O Locatário deverá utilizar a locação de Conteúdo Digital apenas em território nacional brasileiro, eximindo a NetMovies de qualquer responsabilidade por utilização desta locação pelo Locatário em outro âmbito geográfico que não o previsto no caput desta Cláusula.

4.2. Da Área de Cobertura Da Locação de Conteúdo Físico.

Cláusula Vigésima Sétima. O Conteúdo Físico será disponibilizado pela NetMovies para locação pelo Locatário na praça de seu domicílio, conforme informado em seu cadastro no Website da NetMovies, desde que esta esteja dentro da Área de Cobertura da NetMovies, conforme descrito e caracterizado no Anexo I deste Termo.

Parágrafo Único. Para efeitos deste Termo e de seu Anexo I, consideram-se praças todos os municípios das unidades federativas (Estados e Distrito Federal) integrantes na Área de Cobertura da locação de Conteúdo Físico, conforme elencados no Anexo I.

5. Das Promoções e Condições Especais.

Cláusula Vigésima Oitava. A NetMovies poderá a seu exclusivo critério e quando julgar conveniente oferecer promoções e/ou condições especiais para os novos Locatários ou Locatários já integrantes de sua base de dados.

Parágrafo Único. As promoções e condições especiais serão válidas de acordo com as condições e períodos estabelecidos e divulgados no Website da NetMovies, sempre respeitando as condições deste Termo e em especial deste Capítulo.

Cláusula Vigésima Nona. A participação do Locatário nas promoções e condições especiais oferecidas pela NetMovies está condicionada à aceitação integral das disposições deste Termo, não havendo qualquer distinção em relação aos direitos e obrigações dos Locatários participantes e dos demais Locatários, com exceção dos benefícios concedidos pela NetMovies nestas promoções e condições especiais.

Parágrafo Único. O Locatário participante das promoções e condições especiais concedidas pela NetMovies não estará, em hipótese alguma, isento das obrigações inerentes à natureza jurídica da locação, em especial o dever de garantir a integridade das mídias físicas de Conteúdo Físico que lhe foram entregues, bem como o dever de restituí-las à NetMovies em perfeito estado de conservação, sob pena de ter o contrato rescindido e ser compelido a restituir o valor do bem danificado, inutilizado ou extraviado nos termos do artigo 570 do Código Civil.

5.1. Do Período de Degustação.

Cláusula Trigésima. O Período de Degustação é uma promoção realizada pela NetMovies em benefício dos novos Locatários, na qual estes novos Locatários poderão usufruir gratuitamente das locações dos Conteúdos do acervo da NetMovies, de acordo com os Planos de Locação integrantes da promoção e pelo período estabelecidos no Website da NetMovies.

Parágrafo Primeiro. Esta promoção tem por finalidade permitir que novos Locatários experimentem os benefícios da locação de Conteúdos disponibilizados para locação pela NetMovies sem que precisem pagar por isto, de forma que a sua concessão apenas aos novos Locatários se justifica plenamente, vez que quem é ou já foi Locatário da NetMovies já conhece os seus benefícios.

Parágrafo Segundo. O novo Locatário poderá participar da promoção do Período de Degustação, caso esteja ativa e válida conforme disposto no Website da NetMovies, uma única vez na realização do seu primeiro cadastro, nos termos do Capítulo “8. Do cadastro do Locatário”.

Parágrafo Terceiro. O novo Locatário que participar da promoção do Período de Degustação deverá informar os dados para cobrança e pagamento da remuneração da NetMovies, a qual apenas será cobrada nos meses posteriores ao término da vigência do Período de Degustação, caso o novo Locatário não manifeste o seu interesse em resilir a contratação da locação de Conteúdos com a NetMovies até os 5 (cinco) dias que antecederem ao vencimento do Período de Degustação.

Cláusula Trigésima Primeira. O Período de Degustação é uma promoção autônoma realizada pela NetMovies e não poderá ser cumulada pelo novo Locatário com quaisquer outras promoções ou condições especiais previstas no Website da NetMovies.

Cláusula Trigésima Segunda. O novo Locatário poderá resilir o contrato durante a vigência do Período de Degustação a qualquer momento, sem prévio aviso à NetMovies, e sem qualquer ônus econômico, desde que o faça até os 5 (cinco) dias que antecederem ao vencimento do Período de Degustação e não tenha em sua posse nenhuma mídia física de Conteúdo Físico.

Parágrafo Primeiro. Caso o novo Locatário tenha em sua posse alguma mídia física de Conteúdo Físico, deverá solicitar a sua retirada pela NetMovies, na forma e condições previstas neste Termo, sendo que a resilição deste contrato pelo novo Locatário apenas ocorrerá após a devolução da referida mídia física.

Parágrafo Segundo. Caso o novo Locatário não requeira a retirada das mídias físicas de Conteúdo Físico que estejam em sua posse durante o Período de Degustação, ou não providencie a sua devolução nos moldes deste Termo, o seu pedido de resilição ficará comprometido em função do seu inadimplemento, de forma que a remuneração da NetMovies será devida até a data da efetiva devolução das referidas mídias físicas.

Parágrafo Terceiro. A resilição do contrato pelo Locatário durante o Período de Degustação não gerará a ele qualquer direito de reembolso ou crédito parcial pelo período não utilizado.

5.2. Do Cupom Promocional.

Cláusula Trigésima Terceira. O Cupom Promocional é uma promoção realizada pela NetMovies em benefício dos Locatários elegíveis e contratantes dos Planos de Locação integrantes desta promoção, conforme estabelecido no Website da NetMovies ou nas mensagens eletrônicas ou físicas por ela enviadas, consistindo esta promoção na oferta de um determinado desconto sobre o valor da remuneração paga por estes Locatários em função da locação de Conteúdos com a NetMovies.

Parágrafo Primeiro. Os Locatários elegíveis para a promoção Cupom Promocional serão informados desta situação pela NetMovies, através do Website da NetMovies ou através de mensagens eletrônicas ou físicas por ela enviadas, ficando a critério exclusivo do Locatário a sua participação ou não nesta promoção.

Parágrafo Segundo. Caso o Locatário elegível deseje participar da promoção Cupom Promocional deverá acessar o link da Webpage “Cupom Promocional” no Website da NetMovies e inserir o código do cupom no campo específico, para continuar os procedimentos de participação.

Parágrafo Terceiro. O novo Locatário que participar da promoção do Cupom Promocional deverá informar os dados para cobrança e pagamento da remuneração da NetMovies, a qual apenas será cobrada em seu valor normal nos meses posteriores ao término da vigência do Cupom Promocional, caso o novo Locatário não manifeste o seu interesse em resilir a contratação da locação de Conteúdos com a NetMovies até os 5 (cinco) dias que antecederem ao vencimento do período de validade do Cupom Promocional.

Cláusula Trigésima Quarta. O Cupom Promocional é uma promoção autônoma realizada pela NetMovies e não poderá ser cumulada pelo Locatário com quaisquer outras promoções ou condições especiais previstas no Website da NetMovies.

Cláusula Trigésima Quinta. O Cupom Promocional recebido pelo Locatário poderá ser transferível ou não, conforme especificado no próprio Cupom Promocional, e terá data de validade para utilização limitada.

Cláusula Trigésima Sexta. Cada Cupom Promocional somente poderá ser utilizado uma única vez pelo Locatário, sendo cancelado e inutilizado automaticamente após a sua utilização ou o decurso do seu prazo de validade.

Cláusula Trigésima Sétima. O Cupom Promocional não pode ser trocado pelo Locatário por dinheiro ou objeto de reembolso em qualquer hipótese, mesmo em caso de não utilização dentro do prazo de validade.

Cláusula Trigésima Oitava. O Locatário não poderá mudar de Plano de Locação durante a vigência do Cupom Promocional, sendo qualquer solicitação neste sentido processada após o término da vigência do Cupom Promocional.

Cláusula Trigésima Nona. A NetMovies não se responsabiliza pelos Cupons Promocionais extraviados, danificados ou inutilizados pelos Locatários.

Cláusula Quadragésima. O Locatário elegível poderá resilir o contrato durante a vigência do Cupom Promocional a qualquer momento, sem prévio aviso à NetMovies, e sem qualquer ônus econômico, desde que o faça até os cinco dias que antecederem ao vencimento da vigência do Cupom Promocional e não tenha em sua posse nenhuma mídia física de Conteúdo Físico.

Parágrafo Primeiro. Caso o Locatário elegível tenha em sua posse alguma mídia física de Conteúdo Físico, deverá solicitar a sua retirada pela NetMovies, na forma e condições previstas neste Termo, sendo que a resilição do contrato pelo novo Locatário apenas ocorrerá após a devolução da referida mídia física.

Parágrafo Segundo. Caso o novo Locatário não requeira a retirada das mídias físicas de Conteúdo Físico que estejam em sua posse durante a vigência do Cupom Promocional, ou não providencie a sua devolução nos moldes deste Termo, o seu pedido de resilição ficará comprometido em função do seu inadimplemento, de forma que a remuneração da NetMovies será devida até a data da efetiva devolução das referidas mídias físicas.

Parágrafo Terceiro. A resilição do contrato pelo Locatário durante o período de vigência do Cupom Promocional não gerará a ele qualquer direito de reembolso ou crédito parcial pelo período não utilizado.

5.3. Do Vale-Presente.

Cláusula Quadragésima Primeira. O Vale-Presente é uma condição especial oferecida pela NetMovies, através da qual qualquer pessoa natural ou jurídica poderá adquirir créditos correspondentes a um determinado período de locação de Conteúdos nos Planos de Locação participantes, para beneficiar uma pessoa natural, Locatária ou não.

Parágrafo Primeiro. O Vale-Presente deverá ser adquirido através do Website da NetMovies, sendo esta aquisição considerada válida após a confirmação dos dados cadastrais e a Confirmação do Pagamento.

Parágrafo Segundo. O beneficiário do Vale-Presente deverá acessar o link da Webpage “Cupom Promocional” no Website da NetMovies e inserir o código do cupom do Vale-Presente no campo específico, para continuar os procedimentos de participação.

Parágrafo Terceiro. Caso o beneficiário do Vale-Presente já seja Locatário da NetMovies, este terá suspensa ou reduzida a cobrança da remuneração da NetMovies, de acordo com o Plano de Locação que já possuía e o Plano de Locação do Vale-Presente, a partir da data de vencimento posterior à utilização do Vale-Presente e pelo período de benefício constante neste. Após o término da vigência do Vale-Presente a remuneração da NetMovies passará a ser cobrada normalmente, de acordo com o Plano de Locação que o Locatário já possuía.

Cláusula Quadragésima Segunda. O Vale-Presente é uma condição especial autônoma concedida pela NetMovies e não poderá ser cumulada pelo beneficiário do Vale-Presente com quaisquer outras promoções ou condições especiais previstas no Website da NetMovies.

Cláusula Quadragésima Terceira. O Vale-Presente recebido pelo beneficiário somente poderá ser transferido a terceiros antes de sua utilização pelo beneficiário e dentro do prazo de validade.

Cláusula Quadragésima Quarta. Cada Vale-Presente somente poderá ser utilizado uma única vez pelo beneficiário, sendo cancelado e inutilizado automaticamente após a sua utilização ou o decurso do seu prazo de validade.

Cláusula Quadragésima Quinta. O beneficiário não poderá mudar de Plano de Locação durante a vigência do Vale-Presente, sendo qualquer solicitação neste sentido processada após o término da vigência do Vale-Presente.

Cláusula Quadragésima Sexta. A NetMovies não se responsabiliza pelo Vale-Presente extraviado, danificado ou inutilizado pelo beneficiário ou pelo adquirente.

Cláusula Quadragésima Sétima. O Vale-Presente não pode ser trocado pelo beneficiário por dinheiro ou objeto de reembolso em qualquer hipótese, mesmo em caso de não utilização dentro do prazo de validade.

Cláusula Quadragésima Oitava. O beneficiário do Vale-Presente poderá resilir o contrato durante a vigência deste a qualquer momento, sem prévio aviso à NetMovies, e sem qualquer ônus econômico, desde que o faça até os 5 (cinco) dias que antecederem ao vencimento da vigência do Vale-Presente e não tenha em sua posse nenhuma mídia física de Conteúdo Físico.

Parágrafo Primeiro. Caso o beneficiário do Vale-Presente tenha em sua posse alguma mídia física de Conteúdo Físico, deverá solicitar a sua retirada pela NetMovies, na forma e condições previstas neste Termo, sendo que a resilição do contrato pelo beneficiário do Vale-Presente apenas ocorrerá após a devolução da referida mídia física.

Parágrafo Segundo. Caso o beneficiário do Vale-Presente não requeira a retirada das mídias físicas de Conteúdo Físico que estejam em sua posse durante a vigência do Vale-Presente, ou não providencie a sua devolução nos moldes deste Termo, o seu pedido de resilição ficará comprometido em função do seu inadimplemento, de forma que o beneficiário do Vale-Presente será caracterizado como Locatário e incorrerá nos deveres de remuneração à NetMovies, sendo devida esta remuneração até a data da efetiva devolução das referidas mídias físicas.

Parágrafo Terceiro. A resilição do contrato pelo beneficiário do Vale-Presente durante o período de vigência do Vale-Presente não gerará a ele qualquer direito de reembolso ou crédito parcial pelo período não utilizado.

6. Da Remuneração da NetMovies.

Cláusula Quadragésima Nona. Em função da natureza jurídica da locação contratada o Locatário pagará à NetMovies uma remuneração mensal vincenda, de acordo com o Plano de Locação por ele escolhido, conforme valores constantes no Website da NetMovies e no Capítulo “7. Quadro Resumo dos Planos de Locação e Remuneração” deste Termo (“Remuneração Mensal”)

Parágrafo Único. A Remuneração Mensal da NetMovies será devida pelo Locatário a partir da data da confirmação do seu cadastro no Website da NetMovies, ressalvadas as promoções ou condições especiais previstas no Capítulo “5. Das Promoções e Condições Especais” deste Termo.

6.1. Das Regras Gerais de Pagamento.

Cláusula Quinquagésima. A Remuneração Mensal de que trata este Capítulo será paga pelo Locatário à NetMovies, mensalmente através de: (i) débito automático em conta corrente nas instituições bancárias credenciadas na NetMovies, conforme listagem constante no Website da NetMovies; ou (ii) débito em cartão de crédito das operadoras conveniadas à NetMovies, conforme listagem constante no Website da NetMovies, de acordo com a opção efetuada pelo Locatário em seu cadastramento no Website da NetMovies.

Cláusula Quinquagésima Primeira. O Locatário poderá alterar a qualquer momento a forma de pagamento da Remuneração Mensal, através do link da Webpage “Minha Conta” no Website da NetMovies, ficando a sua alteração sujeita à confirmação da instituição bancária ou da operadora de cartão de crédito.

Parágrafo Primeiro. Caso a alteração da forma de pagamento da Remuneração Mensal efetuada pelo Locatário não seja aprovada pela instituição bancária ou pela operadora de cartão de crédito, a NetMovies enviará uma mensagem eletrônica ao Locatário informando sobre este fato, e suspenderá as locações de Conteúdo Digital e/ou Conteúdo Físico a partir da data do inadimplemento do pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies pelo Locatário, durante o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da suspenção das locações, para que o Locatário regularize a situação.

Parágrafo Segundo. Caso o Locatário não regularize a situação referente à alteração da forma de pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies dentro do prazo estabelecido no Parágrafo anterior, o presente Termo reputar-se-á resolvido de pleno direito por inadimplemento exclusivo do Locatário.

Parágrafo Terceiro. Inobstante a faculdade prevista no caput desta Cláusula, o Locatário deverá efetuar a alteração da forma de pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies quando este tiver optado pelo pagamento através de cartão de crédito e ocorra qualquer evento que determine a alteração na validade do referido cartão de crédito. Caso o Locatário não efetue a referida alteração, estará sujeito aos efeitos da mora e do inadimplemento, tais como, mas não se limitando a, multa por atraso e resolução contratual por culpa exclusiva do Locatário.

Cláusula Quinquagésima Segunda. Quando a data do vencimento da Remuneração Mensal da NetMovies coincidir com dias sem expediente bancário (sábados, domingos ou feriados), o débito na conta corrente ou no cartão de crédito do Locatário ocorrerá no primeiro dia útil anterior à data do vencimento da referida Remuneração Mensal.

6.2. Do Inadimplemento do Locatário.

Cláusula Quinquagésima Terceira. O não pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies pelo Locatário, nos valores, formas e prazos estabelecidos neste Capítulo, implicará no pagamento de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, que será devidamente acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado publicado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M/FGV”), ambos os acréscimos calculados pro rata temporis desde o primeiro dia após o inadimplemento.

Parágrafo Primeiro. Na hipótese de extinção do IGP-M/FGV ou caso este índice deixe de ser divulgado, ou ainda, em razão de proibição ou restrição legal de seu uso para fins de atualização monetária, será utilizado o índice que venha a legalmente substituí-lo, e na ausência de tal substituição, será utilizado sucessivamente um dos seguintes índices: (i) Índice Geral de Preços publicado pela Fundação Getúlio Vargas “IGP/FGV”); ou (ii) Índice de Preços ao Consumidor publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (“IPC/FIPE”).

Parágrafo Segundo. A aplicação das sanções previstas no caput desta Cláusula não prejudica o direito de suspensão das locações de Conteúdo Digital e/ou Conteúdo Físico e do direito de resolução deste Termo, de acordo com os Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Quinquagésima Primeira acima.

6.3. Da Atualização do Valor da Remuneração Mensal.

Cláusula Quinquagésima Quarta. Os valores da Remuneração Mensal da NetMovies poderão ser corrigidos anualmente ou em menor periodicidade admitida em lei, de acordo com o IGP-M/FGV acumulado no período.

Parágrafo Único. Na hipótese de extinção do IGP-M/FGV ou caso este índice deixe de ser divulgado, ou ainda, em razão de proibição ou restrição legal de seu uso para fins de atualização monetária, será utilizado os mesmos critérios estabelecidos no Parágrafo Primeiro da Cláusula anterior.

Cláusula Quinquagésima Quinta. Os valores da Remuneração Mensal da NetMovies poderão ser corrigidos ainda, independente de prazo, quando ocorrer: (i) aumento na carga tributária imposta à empresa; (ii) aumento imprevisível dos custos de insumos e contratações; (iii) modificações na legislação vigente que implique em aumento dos custos diretos e indiretos da empresa; ou, ainda, (iv) qualquer fato alheio à vontade das partes que provoque o desequilíbrio da relação contratual e maior onerosidade à empresa, tendo esta correção a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro desta relação contratual de locação.

Parágrafo Único. Em caso de desequilíbrio econômico-financeiro desta relação locatícia, a NetMovies poderá, desde que possível, alterar os Conteúdos, as formas de locação, os Planos de Locação ou quaisquer outras características do objeto deste Termo, sempre visando recompor o equilíbrio econômico-financeiro contratual gerando o menor impacto econômico possível ao Locatário.

Cláusula Quinquagésima Sexta. A NetMovies deverá comunicar ao Locatário sobre qualquer hipótese de alteração da sua Remuneração Mensal, com pelo menos trinta) dias de antecedência através do Website da NetMovies ou de mensagens eletrônicas ou físicas, sendo facultado ao Locatário o direito de dentro deste prazo, alterar o seu Plano de Locação ou resilir o presente Termo, desde que o faça com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à Data de Aniversário mensal. O não cancelamento pelo Locatário dentro deste prazo implicará na aceitação das alterações promovidas.

6.4. Dos Tributos.

Cláusula Quinquagésima Sétima. O valor da Remuneração Mensal da NetMovies inclui todos os tributos incidentes e demais encargos específicos para a locação aqui avençada até a data de contratação, sendo que a instituição ou majoração de qualquer tributo ou encargo incidente sobre o objeto deste Termo implicará em desequilíbrio econômico-financeiro contratual, devendo ser procedido o reajuste desta Remuneração Mensal, de acordo com os termos da Seção “6.3. Da Atualização do Valor da Remuneração Mensal” deste Termo.

Cláusula Quinquagésima Oitava. Os tributos e demais encargos específicos incidentes, direta ou indiretamente, sobre a Remuneração Mensal da NetMovies em razão deste Termo ou de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte conforme definido na norma tributária aplicável.

7. Quadro Resumo dos Planos de Locação e Remuneração.

PLANOS DE LOCAÇÃO

Plano

Conteúdo

Limitação

Mídia Física

Valor

Online

Digital

Sem Limite

Não

R$ 18,90

1 Título em Casa Light

Digital e Físico

1 (uma) mídia física por vez, até 4 (quatro) mídias físicas por mês.

CD/DVD

R$ 18,90

1 Título em Casa Light

Digital e Físico

1 (uma) mídia física por vez, até 4 (quatro) mídias físicas por mês.

CD/DVD e BD

R$ 24,90

1 Título em Casa

Digital e Físico

1 (uma) mídia física por vez, sem limite.

CD/DVD e BD

R$ 53,90

2 Títulos em Casa Light

Digital e Físico

2 (duas) mídias físicas por vez, até 8 (oito) mídias físicas por mês.

CD/DVD

R$ 34,90

2 Títulos em Casa Light

Digital e Físico

2 (duas) mídias físicas por vez, até 8 (oito) mídias físicas por mês.

CD/DVD e BD

R$ 39,90

2 Títulos em Casa

Digital e Físico

2 (duas) mídias físicas por vez, sem limite.

CD/DVD

R$ 45,90

2 Títulos em Casa

Digital e Físico

2 (duas) mídias físicas por vez, sem limite.

CD/DVD e BD

R$ 59,90

3 Títulos em Casa

Digital e Físico

3 (três) mídias físicas por vez, sem limite.

CD/DVD

R$ 49,90

3 Títulos em Casa

Digital e Físico

3 (três) mídias físicas por vez, sem limite.

CD/DVD e BD

R$ 64,90

* Os Planos de Locação com Conteúdo Digital e Conteúdo Físico não possuem qualquer limitação para as locações de Conteúdo Digital.

8. Do Cadastramento do Locatário.

Cláusula Quinquagésima Nona. Para locar Conteúdos através do Website da NetMovies, bem como participar de promoções e condições específicas, o Locatário, o adquirente e/ou o beneficiário, deverá efetuar o seu cadastro no Website da NetMovies, preenchendo os seus dados pessoais solicitados, e criar um login e senha de acesso para sua conta.

Parágrafo Primeiro. O Locatário, adquirente ou beneficiário, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas no momento do seu cadastramento e a manter seus dados cadastrais atualizados, tais como endereço, conta corrente e cartão de crédito para cobrança, telefones de contato e endereço de correio eletrônico (“e-mail”), respondendo civil e criminalmente pela veracidade das informações e/ou dados por ele fornecidos à NetMovies através do seu Website, especialmente em caso de erro, dolo ou fraude contra a própria NetMovies ou quaisquer terceiros.

Parágrafo Segundo. O Locatário, adquirente ou beneficiário, é o único responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade dos dados do login e senha de acesso à sua conta no Website da NetMovies, arcando com eventuais débitos que possam ser efetuados por meio desses dados.

Parágrafo Terceiro. O Locatário, adquirente ou beneficiário, deverá, e pelo que se obriga, a efetuar o logout de sua conta no Website da NetMovies, sempre que acessá-lo através de computador público, compartilhado ou de fácil acesso por terceiros, como medida de segurança para proteção dos seus dados de login e senha de acesso à sua conta.

Cláusula Sexagésima. A não atualização dos dados cadastrais pelo Locatário, adquirente ou beneficiário não o eximem do dever de efetuar o pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies, bem como dos efeitos da mora.

Cláusula Sexagésima Primeira. O Locatário deverá comunicar a NetMovies através do link da Webpage do “Atendimento” no Website da NetMovies, sobre a suspeita ou certeza do extravio, perda ou roubo de seu login e/ou senha de acesso imediatamente após o conhecimento de quaisquer desses fatos, bem como em relação a qualquer atividade suspeita que constitua fraude ou não à sua conta no Website da NetMovies.

Parágrafo Primeiro. Além das providências constantes no caput desta Cláusula o Locatário se compromete a efetuar a troca, periodicamente, de seu login e/ou senha de acesso ao Website da NetMovies, de forma a tentar evitar que as supostas fraudes ocorram.

Parágrafo Segundo. Nos casos previstos no caput desta Cláusula a NetMovies poderá suspender as referidas contas, a fim de proteger os Locatários, adquirentes e beneficiários de potenciais fraudes, casos em que a NetMovies não estará obrigada a creditar ou descontar qualquer valor a título de Remuneração Mensal.

Parágrafo Terceiro. O Locatário responderá exclusivamente pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização de seu login e senha de acesso por terceiros, dependentes ou não.

Cláusula Sexagésima Segunda. A contratação da locação de Conteúdo perante a NetMovies é privativa das pessoas naturais em pleno gozo de sua capacidade civil, pelo que os pais e/ou representantes legais responderão por todos os atos praticados pelos incapazes (absoluta ou relativamente) que estiverem sob sua guarda e responsabilidade, relativamente à locação objeto deste Termo, incluindo-se os acessos não autorizados e atos contrários às disposições contratuais e legais.

9. Das Obrigações e Responsabilidades.

Cláusula Sexagésima Terceira. Constituem obrigações e responsabilidades das partes, além de outras previstas neste Termo, as dispostas neste Capítulo.

9.1. Das Obrigações e Responsabilidades do Locatário.

Cláusula Sexagésima Quarta. O Locatário se obriga, dentre outras disposições previstas neste Termo, a:

I: Locar os Conteúdos disponibilizados através do Website da NetMovies de acordo com as condições estabelecidas neste Termo e apenas em caráter pessoal, privado, doméstico e não comercial.

II: Não utilizar o Website da NetMovies para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários de Internet; (ii) corromper os dados ou usurpar o bancos de dados da NetMovies e/ou de terceiros a ela ligados; (iii) obter de forma ilegal e fraudulenta senhas de acesso e dados cadastrais de terceiros; (iv) abalar os princípios éticos, morais e legais; (v) fraudar ou violar os direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial dos titulares dos Conteúdos; e/ou (vi) violar ou macular o direito à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar dos funcionários da NetMovies ou de quaisquer terceiros.

III: Não adulterar, alterar, modificar, copiar, duplicar, reproduzir, contrafazer, armazenar, transferir, disponibilizar, veicular, divulgar ou tentar realizar qualquer uma destas atividades, por qualquer meio ou tecnologia, bem como não facilitar ou permitir que terceiros as realizem ou tentem, por qualquer forma possível com ou sem a utilização do seu login e senha de acesso, respondendo o Locatário por todos os danos a que der causa, ficando sujeito ainda à rescisão do presente Termo por sua culpa exclusiva, nos termos dos artigos 102 a 104 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

IV: Não tentar desativar ou de qualquer forma remover, alterar, degradar ou impedir a normal operação dos sistemas de segurança do Website da NetMovies e/ou dos Conteúdos.

V: Efetuar o pontual e adequado pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies de acordo com o Plano de Locação por ele escolhido.

VI: Utilizar os Dispositivos e Dispositivos Online adequados e necessários para a locação dos Conteúdos.

VII: Não enviar, carregar ou transmitir qualquer material que contenha códigos maléficos ou vírus, arquivos ou programas desenvolvidos para contornar qualquer medida de segurança do Website da NetMovies ou interromper, destruir ou limitar o funcionamento de Software, hardware ou qualquer outro equipamento relacionado ao Website da NetMovies, a não interferir nos servidores ou redes conectadas ao Website da NetMovies, a não corromper ou interceptar quaisquer informações eletrônicas publicadas no Website da NetMovies ou armazenadas nos servidores a ele conectados, bem como a não utilizar identidade falsa e a não se conduzir de maneira vulgar ou ofensiva enquanto se utilizar das locações ou do Website da NetMovies, sob pena de cancelamento imediato do plano, sem prejuízo de responsabilização pelas eventuais perdas e danos causados.

VIII: Observar e respeitar as disposições deste Termo e de suas eventuais modificações publicadas no Website da NetMovies, sob o risco de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.

9.2. Das Obrigações e Responsabilidades da NetMovies.

Cláusula Sexagésima Quinta. A NetMovies se obriga, dentre outras disposições previstas neste Termo, a:

I: Disponibilizar os Conteúdos correspondentes aos Planos de Locação escolhidos pelos Locatários, nos termos e condições deste Termo e nas modalidades e preços disponíveis no momento da contratação.

II: Manter o Website da NetMovies em condições que permitam a acessibilidade aos Conteúdos Digitais, bem como as ferramentas de locação dos Conteúdos Físicos.

III: Manter o link da Webpage “Atendimento” no Website da NetMovies, permitindo a comunicação direta com os Locatários.

IV: Informar sobre as alterações do valor da Remuneração Mensal ou das disposições deste Termo com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, através do Website da NetMovies ou de mensagens eletrônicas ou físicas.

V: Observar e respeitar as disposições deste Termo e de suas eventuais modificações publicadas no Website da NetMovies, sob o risco de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.

10. Das Declarações do Locatário.

Cláusula Sexagésima Sexta. O Locatário declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

I: Possui capacidade jurídica para celebrar este Termo e locar os Conteúdos através do Website da NetMovies.

II: Está ciente das disposições, obrigações e direitos, deste Termo e das demais informações constantes no Website da NetMovies.

III: Conhece as especificações técnicas e requisitos mínimos necessários, conforme disposto no Anexo II deste Termo, dos Dispositivos e Dispositivos Online para o bom funcionamento dos Conteúdos.

IV: Conhece a Área de Cobertura para o fornecimento dos Conteúdos, conforme disposto no Anexo I deste Termo.

V: Respeitará toda a legislação vigente e as disposições deste Termo.

11. Das Isenções de Responsabilidade.

Cláusula Sexagésima Sétima. A NetMovies não se responsabilizará por eventuais interrupções do acesso do Website da NetMovies e dos Conteúdos Digitais quando: (i) o Locatário estiver fora da Área de Cobertura, de acordo com o Anexo I deste Termo; (ii) ocorrer qualquer fato típico de caso fortuito ou força maior nos termos do Código Civil brasileiro; (iii) ocorrer falta de fornecimento de energia ou falhas e interrupções na conexão com a Internet por culpa de terceiros; (iv) ocorrer qualquer fato de terceiro que impeça o Locatário de acessar o Website da NetMovies; e v) parada programada para manutenções técnicas e/ou operacionais que impliquem na interrupção temporária do Website da NetMovies.

Paragrafo Primeiro. As paradas para manutenções técnicas e/ou operacionais de que trada o inciso “v” do caput desta Cláusula serão previamente comunicadas ao Locatário através do Website da NetMovies e/ou de mensagens eletrônicas ou físicas.

Parágrafo Segundo: A NetMovies não se responsabilizará pelos danos e/ou prejuízos: (i) de toda e qualquer natureza a que não tiver dado causa, sejam eles ocasionados por culpa do Locatário ou de terceiros; (ii) oriundos de problemas, falhas ou defeitos, técnicos ou não, com os Dispositivos e Dispositivos Online do Locatário; (iii) oriundos de problemas, vícios ou inadequação técnica decorrentes de utilização do Website da NetMovies em ambiente de rede, corporativa ou não; e (iv) causados pela não observância das obrigações e disposições legais e/ou deste Termo pelo Locatário.

Parágrafo Terceiro: A NetMovies poderá disponibilizar em seu Website links ou banners de publicidade de terceiros, entretanto a NetMovies não garante, endossa ou assume qualquer responsabilidade com relação à qualidade dos materiais ou Websites de terceiros ou com relação a materiais, produtos ou serviços de terceiros, mesmo que disponibilizadas suas mensagens publicitárias no Website da NetMovies.

12. Das Políticas de Privacidade.

Cláusula Sexagésima Oitava. A Política de Privacidade implementada pela NetMovies indica ao Locatário como as suas informações pessoais fornecidas em seu cadastro no Website da NetMovies são utilizadas e armazenadas, sendo objeto específico do instrumento de Política de Privacidade, que pode ser acessado através do link da Webpage “Política de Privacidade” no Website da NetMovies.

Parágrafo Único. As eventuais alterações da Política de Privacidade da NetMovies serão informadas aos Locatários através do Website da NetMovies ou de mensagens eletrônicas ou físicas.

12.1. Do Tratamento dos Dados do Locatário.

Cláusula Sexagésima Nona. A NetMovies entende a importância da privacidade para os visitantes do Website da NetMovies e para os Locatários, de forma que a NetMovies tem o compromisso de proteger as informações pessoais dos Locatários, utilizando, para tanto, a criptografia do protocolo Secure Sockets Layer (“SSL”), um dos mais modernos recursos de segurança voltados à proteção de dados na Internet, garantindo ao visitante do Website da NetMovies e aos Locatários o mais absoluto sigilo de todos os dados por eles fornecidos.

Parágrafo Único. Todas as informações registradas no Website da NetMovies estão sujeitas à Política de Privacidade da NetMovies, que, embora objeto de outro documento conforme dito acima, complementa as disposições deste Termo, sendo parte indissociável deste para todos os fins e efeitos, de cuja leitura, conhecimento e aceitação o usuário se declara plenamente ciente.

12.2. Das Autorizações do Locatário.

Cláusula Septuagésima. O Locatário, adquirente ou beneficiário, autoriza a NetMovies a manter em sua base de dados os seus dados pessoais, coletados no momento do seu cadastro no Website da NetMovies, de forma a garantir a consecução do objeto do presente Termo.

Parágrafo Único. O cadastro do Locatário no Website da NetMovies e a manutenção dos dados pessoais na base de dados da NetMovies têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, locação, ampliação e melhoramento do objeto do presente Termo.

Cláusula Septuagésima Primeira. A NetMovies não comercializará quaisquer dados pessoais do Locatário, adquirente ou beneficiário a quaisquer terceiros, para quaisquer finalidades, mantendo estes dados no mais absoluto sigilo.

Parágrafo Único. O sigilo de que trata o caput desta Cláusula não terá eficácia quando se tratar de solicitação formal dos dados pessoais do Locatário, adquirente ou beneficiário, por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, caso em que a NetMovies poderá divulgar as informações solicitadas sem infringir o presente Termo ou a legislação em vigor.

12.3. Dos Comentários, Informações, Ideias e Conceitos Enviados Pelo Locatário à NetMovies.

Cláusula Septuagésima Segunda. A NetMovies poderá utilizar os comentários, informações, ideias ou conceitos provenientes de mensagens enviadas pelos Locatários, incluindo, mas não se limitando a, repostas de questionários ou material postado, podendo modificá-los e/ou incorporá-los a outros materiais e podendo desenvolver materiais com base nesses conteúdos, independentemente de qualquer reconhecimento, compensação ou remuneração ao remetente. Dentro do limite permitido por lei, os Locatários renunciam a quaisquer direitos morais ou materiais que possam ter sobre o conteúdo que inserirem ou de outra forma transmitirem ao Website da NetMovies.

Cláusula Septuagésima Terceira. Salvo os casos expressamente definidos e acordados previamente com a NetMovies, não será estabelecida qualquer relação de confidencialidade caso um Locatário ou usuário do Website da NetMovies envie à NetMovies qualquer comentário, sugestão, pergunta, resposta, ideia, ou outra comunicação desta natureza, seja de maneira verbal, escrita ou eletrônica. Se qualquer página do Website da NetMovies exigir ou solicitar o envio de tais informações, e se tais informações contiverem informações pessoais identificáveis (ex. nome, endereço, número de telefone, e-mail), a NetMovies obterá, utilizará e manterá tais informações de modo coerente com a sua Política de Privacidade, podendo, inclusive, suprimir tais dados de forma que possa utilizar o restante do seu conteúdo. Em qualquer caso, tais comunicações e quaisquer informações encaminhadas através do Website da NetMovies serão consideradas não confidenciais, e a NetMovies poderá reproduzir, publicar ou utilizar, de qualquer outra forma, tais informações, para quaisquer fins, incluindo, sem limitação, pesquisa, desenvolvimento, uso ou venda de produtos ou serviços que incorporem tais informações.

Parágrafo Único. O remetente de qualquer informação à NetMovies é totalmente responsável por seu conteúdo, inclusive sua veracidade e exatidão e pela não infração de direitos de propriedade ou de privacidade de outras pessoas, estando ciente de que a remessa da informação foi feita por sua mera liberalidade, de acordo com a lei e o presente Termo.

13. Da Vigência.

Cláusula Septuagésima Quarta. O presente Termo terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da validação dos dados cadastrais do Locatário e da autorização para débito em conta corrente pela instituição bancária e/ou da autorização para débito no cartão de crédito pela operadora, das duas a que ocorrer por último.

Parágrafo Primeiro. O presente Termo poderá ser renovado em comum acordo pelas partes por iguais e sucessivos períodos.

Parágrafo Segundo. O presente Termo poderá ser resilido imotivadamente por qualquer das partes, de acordo com os termos do Capítulo “14. Da Resilição e Resolução”.

Cláusula Septuagésima Quinta. A validade da contratação subordina-se à confirmação da autorização para débito em conta corrente pela instituição bancária e/ou da autorização para débito no cartão de crédito pela operadora, vencendo-se a primeira parcela da Remuneração Mensal da NetMovies na data de cadastramento do Locatário, e as demais, sucessivamente, na mesma data dos meses subsequentes.

14. Da Resilição e Resolução.

Cláusula Septuagésima Sexta. O presente Termo poderá ser resilido imotivadamente e sem ônus pelo Locatário, mediante comunicação expressa e por escrito enviada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da Data de Aniversário mensal deste Termo, desde que o Locatário não esteja com nenhuma mídia física de Conteúdo Digital em sua posse.

Parágrafo Primeiro. O Locatário que pretender resilir o presente Termo, de acordo com o caput desta Cláusula, poderá fazê-lo através do link da Webpage "Minha Conta/Assinatura" no Website da NetMovies, bastando para tanto que siga as instruções ali informadas.

Parágrafo Segundo. A solicitação do Locatário pela resilição imotivada do presente Termo, quando efetuada fora do prazo previsto no caput desta Cláusula, não isentará o Locatário do pagamento da próxima mensalidade.

Parágrafo Terceiro. Caso o Locatário tenha em sua posse alguma mídia física de Conteúdo Físico, deverá solicitar a sua retirada pela NetMovies, na forma e condições previstas neste Termo, sendo que a resilição do contrato pelo Locatário apenas ocorrerá após a devolução da referida mídia física.

Parágrafo Quarto. Caso o Locatário não requeira a retirada das mídias físicas de Conteúdo Físico que estejam em sua posse, ou não providencie a sua devolução nos moldes deste Termo, o seu pedido de resilição ficará comprometido em função do seu inadimplemento, de forma que a remuneração da NetMovies será devida até a data da efetiva devolução das referidas mídias físicas.

Cláusula Septuagésima Sétima. O presente Termo poderá ser resilido imotivadamente e sem ônus pela NetMovies, mediante comunicação expressa e por escrito enviada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Único. A NetMovies deverá comunicar a resilição deste Termo ao Locatário através do Website da NetMovies e/ou de mensagem eletrônica ou física a ele encaminhada.

Cláusula Septuagésima Oitava. O presente Termo reputar-se-á resolvido sem qualquer ônus às partes e de pleno direito, independente de notificação, em caso de decretação de falência, deferimento do pedido de recuperação judicial, homologação do pedido de recuperação extrajudicial ou insolvência civil, de qualquer das partes.

Cláusula Septuagésima Nona. O inadimplemento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do Código Civil brasileiro, não configura motivo para a resolução contratual; entretanto, caso este inadimplemento persista por mais de 30 (trinta) dias corridos as partes deverão considerar este Termo resolvido de pleno direito e sem ônus para qualquer uma delas, apenas subsistindo para o Locatário a obrigação de devolver as mídias físicas que porventura estiverem em seu poder, de acordo com a cláusula octogésima segunda deste Termo.

Cláusula Octogésima. O presente Termo poderá ser resolvido pelo Locatário, independentemente de aviso prévio, quando ocorrer qualquer uma das hipóteses abaixo elencadas, inobstante outras previstas neste Termo:

I: Caso a NetMovies descumpra as disposições e obrigações estabelecidas no presente Termo.

II: Caso a NetMovies pratique atos que atentem ao respeito e dignidade do Locatário.

Cláusula Octogésima Primeira. O presente Termo poderá ser resolvido pela NetMovies, independentemente de aviso prévio, quando ocorrer qualquer uma das hipóteses abaixo elencadas, inobstante outras previstas neste Termo:

I: Caso o Locatário danifique, inutilize, perca, extravie, furte, roube ou se aproprie indevidamente das mídias físicas de Conteúdos Físicos, que estiverem em sua posse.

II: Caso o Locatário atrase o pagamento da Remuneração Mensal da NetMovies por período superior a 15 (quinze) dias corridos ou cumulados no período de 12 (doze) meses.

III: Caso o Locatário descumpra as disposições e obrigações estabelecidas no presente Termo bem como no Website da NetMovies.

IV: Caso o Locatário pratique atos que atentem ao respeito e dignidade dos demais Locatários, visitantes e usuários do Website da NetMovies, bem como à própria NetMovies, seus funcionários e colaboradores.

V: Caso o Locatário viole os direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial da NetMovies, dos titulares dos Conteúdos ou de terceiros, nos termos das Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998 e da Seção “15.3. Da Não Transferência de Titularidade”.

Parágrafo Único. Os danos ocasionados pelo Locatário à NetMovies, em função da consecução de qualquer uma das hipóteses elencadas nos Incisos desta Cláusula, serão objeto de apuração de perdas e danos.

Cláusula Octogésima Segunda. Em qualquer hipótese de resilição ou resolução do presente Termo, seja por iniciativa do Locatário ou da NetMovies, o Locatário deverá devolver as mídias físicas de Conteúdo Físico que estejam em sua posse, no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da data de comunicação do cancelamento. As mídias físicas de Conteúdo Físico não recebidas pela NetMovies em devolução do Locatário, ou recebidas danificadas ou inutilizadas, no prazo ora assinalado serão cobradas do Locatário pelo valor de mercado para reposição vigente à época do cancelamento, através de boleto bancário sujeito a protesto.

Cláusula Octogésima Terceira. Em qualquer hipótese de resilição ou resolução do presente Termo o Locatário não ficará isento dos débitos anteriores e encargos contratuais, facultando-se à NetMovies o envio de fatura eletrônica relativa aos valores devidos e não quitados, inclusive das mídias físicas de Conteúdo Físico não devolvidas e ou danificadas, nos termos da Cláusula anterior.

Parágrafo Único. Tendo em vista a natureza da fatura eletrônica citada no caput desta Cláusula, o seu não pagamento pelo Locatário, na forma, valor e data de vencimento, facultará à NetMovies o seu protesto e a cobrança judicial.

15. Da Propriedade Intelectual, Autoral e Industrial.

Cláusula Octogésima Quarta. A NetMovies tem por ideal respeitar os direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial, seus ou alheios, nos termos das Leis nº 10.406/2002 (“Código Civil”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”), nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”).

15.1. Dos Direitos Autorais.

Cláusula Octogésima Quinta. O Locatário reconhece que o conteúdo do Website da NetMovies a ele disponível, no momento do seu registro, ou que venha a ser disponibilizado posteriormente, incluindo textos, gráficos, logos, marcas, designs, fotografias, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e Software, é de propriedade da NetMovies ou de patrocinadores, parceiros ou pessoas jurídicas que mantenham qualquer tipo de relação jurídica com a NetMovies, estando protegido pelas leis da República Federativa do Brasil e demais normas internacionais de direitos autorais.

Parágrafo Único. O conteúdo do Website da NetMovies, seja ele fornecido pela NetMovies ou por terceiros, não pode ser utilizado ou reproduzido sem a autorização prévia, expressa e por escrito da NetMovies e/ou do proprietário dos respectivos direitos autorais, não sendo este Termo considerado como forma de concessão expressa ou implícita de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer patente, direito intelectual, autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade da NetMovies ou de terceiros.

15.2. Das Marcas Registradas.

Cláusula Octogésima Sexta. O nome NetMovies, a expressão “seu cinema em casa” e outras indicadas no Website da NetMovies, incluindo gráficos, logos, marcas, scripts e ícones são de propriedade da NetMovies ou de terceiros e, portanto, não podem ser relacionadas a qualquer outro produto ou serviço que não aqueles oferecidos pela NetMovies através do Website da NetMovies ou outro meio, ou de qualquer maneira que possam, potencialmente, macular sua imagem ou causar confusão com outras marcas. Todas as outras marcas registradas contidas no Website da NetMovies são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários, sejam eles patrocinadores, parceiros ou pessoas jurídicas que mantenham qualquer tipo de relação jurídica com a NetMovies.

15.3. Da Não Transferência de Titularidade.

Cláusula Octogésima Sétima. A locação de Conteúdo Digital ou Conteúdo Físico, por qualquer meio, não cede ou transfere ao Locatário qualquer direito de propriedade intelectual, autoral ou industrial sobre os Conteúdos locados, permanecendo estes com os seus titulares, sendo assim, expressamente vedado ao Locatário, por qualquer forma ou meio tecnológico, adulterar, alterar, modificar, copiar, duplicar, reproduzir, contrafazer, armazenar, transferir, disponibilizar, veicular, divulgar ou tentar realizar qualquer uma destas atividades, bem como facilitar ou permitir que terceiros as realizem ou tentem, por qualquer forma possível com ou sem a utilização do seu login e senha de acesso, respondendo o Locatário por todos os danos a que der causa, ficando sujeito ainda à rescisão do presente Termo por culpa exclusiva do Locatário, nos termos dos artigos 102 a 104 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

Parágrafo Único. A proibição estabelecida na Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, conforme disposto no caput desta Cláusula, se estende a toda e qualquer forma ou tentativa de compartilhamento dos Conteúdos Digitais ou Conteúdos Físicos disponibilizados para locação através do Website da NetMovies, pelo Locatário a quaisquer pessoas, bem como a qualquer forma ou tentativa de desativação, inabilitação, crackeamento ou hackeamento de quaisquer travas, Softwares ou meios de segurança ou criptografias dos Conteúdos Digitais ou Conteúdos Físicos e do próprio Website da NetMovies.

Cláusula Octogésima Oitava. Os Conteúdos Digitais ou Conteúdos Físicos disponibilizados para locação através do Website da NetMovies são de propriedade e titularidade de terceiros conforme a natureza jurídica da locação, e, portanto, não foram realizados, concebidos ou confeccionados pela NetMovies, sendo de responsabilidade de seus idealizadores. Entretanto, caso o Locatário constate qualquer irregularidade com os seus conteúdos, deverá informar à NetMovies, para que esta requeira aos seus proprietários e titulares a devida correção destas irregularidades.

15.4. Da Violação dos Direitos Autorais e das Marcas.

Cláusula Octogésima Nona. O Locatário reconhece a importância da proteção dos direitos intelectual, autoral e industrial, nos termos das legislações em vigor, e, portanto, se compromete a sempre notificar à NetMovies sobre qualquer indício de que o conteúdo do Website da NetMovies possa violar um destes direitos inerentes a terceiros.

Parágrafo Único. A notificação de que trata o caput desta Cláusula deverá ser efetuada pelo Locatário através do link da Webpage “Fale Conosco” no Website da NetMovies.

Cláusula Nonagésima. A NetMovies em cumprimento com o estabelecido nas Leis nº 10.406/2002 (“Código Civil”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”), nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), se compromete e obriga a não permitir qualquer tipo de violação aos direitos intelectuais, autorias e industriais de seus parceiros, fornecedores ou quaisquer pessoas jurídicas que mantenham qualquer tipo de relação jurídica com a NetMovies.

Parágrafo Único. De forma a dar efetividade ao disposto no caput desta Cláusula, a NetMovies adotará todas as medidas necessárias para impedir ou suspender qualquer violação destes direitos, tais como, mas não se limitando a: (i) suspender ou cancelar o acesso dos Locatários envolvidos com tais violações ao Website da NetMovies; (ii) bloquear o acesso ao Website da NetMovies de qualquer Locatário que possa, nos termos da legislação vigente, estar violando os referidos direitos; e (iii) comunicar às autoridades competentes sobre qualquer violação destes direitos, por qualquer Locatário ou terceiro que a NetMovies venha a ter conhecimento.

16. Das Disposições Finais.

Cláusula Nonagésima Primeira. A NetMovies se reserva o direito de ceder e/ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Termo para empresas integrantes do seu grupo econômico ou em função de reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação a qualquer terceiro, independentemente de notificação aos Locatários.

Cláusula Nonagésima Segunda. A eventual tolerância por parte da NetMovies quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações do Locatário, tais como, mas não se limitando, ao pagamento em atraso e a ocorrência de infrações contratuais, não constitui renúncia ou novação de qualquer espécie, equivalendo tão somente à decisão de mera liberalidade e conveniência da NetMovies, não se sobrepondo esta liberalidade às demais disposições contratuais.

Cláusula Nonagésima Terceira. Todas e quaisquer notificações relacionadas com o presente Termo ou dele decorrentes deverão ser feitas por escrito, e enviadas pelas partes através do Website da NetMovies, do endereço de correio eletrônico ou do endereço físico das partes, conforme constantes neste Termo e no documento de cadastro do Locatário.

Cláusula Nonagésima Quarta. Se qualquer cláusula ou disposição deste Termo for declarada nula e sem efeito, por ordem judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público, isso não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas e condições deste Termo, as quais permanecerão válidas e eficazes naquilo que não forem anuladas.

Cláusula Nonagésima Quinta. O Locatário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar, e, portanto entender o que ficou pactuado neste Termo, declarando ainda que, lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários, para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes que este aderisse ao presente Termo, em suas cláusulas e condições.

Cláusula Nonagésima Sexta. O presente Termo constitui ato jurídico perfeito, insuscetível a alterações por norma superveniente, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Anexo I – Áreas de Cobertura

O Conteúdo Físico será disponibilizado pela NetMovies para locação pelo Locatário nas regiões descritas na webpage http://v3.netmovies.com.br/comofunciona

Anexo II – Requisitos Mínimos Para Locação do Conteúdo Digital.

Requisitos Mínimos para locação dos Conteúdos Digitais:

Dispositivo Online dotado das seguintes características:

Básicas: (i) Computadores com processador de 1,6GHz ou superior, 1GB de RAM ou superior; 100 GB de espaço em HD ou superior; (ii) Tablet, Smartphone ou telefone celular, compatível com acesso à Internet; (iii) TVs e Blu-ray players LG, que possuem a função NetCast; e (iv) videogames de última geração compatíveis com acesso à Internet e dotados de navegadores capazes de reproduzir Codec de áudio e vídeo.

Sistema Operacional: Windows, Mac OS X ou Android.

Navegadores de Internet: Explorer ou superior, Firefox 3 ou superior, Safari e Chrome.

Conexão com a Internet: Banda larga com velocidade mínima de 2Mbps.

Observações: (i) Tendo em vista que o sistema operacional, os Softwares e o hardware da Apple são prioritários, nem todos os Conteúdos Digitais constantes na lista do Website da NetMovies estão disponíveis para visualização através destes Dispositivos Online; e (ii) Tendo em vista que cada televisor, set top box e videogame que possuem acesso à Internet são fabricados com aplicativos, Software e hardware prioritários, nem todos os fabricantes e modelos são compatíveis com os Codec de áudio e vídeo dos Conteúdos Digitais constantes na lista do Website da NetMovies.

Requisitos Mínimos para locação dos Conteúdos Físicos:

Dispositivo dotado de capacidade de reprodução da mídia física desejada (CD/DVD e BD).